O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) concluiu, nesta quarta-feira (25/02), o julgamento da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) que apurava suposto abuso de poder político e assédio eleitoral nas eleições municipais de 2024 em Araci. Por 5 votos a 2, a Corte negou provimento ao recurso da coligação adversária e manteve o mandato da prefeita Maria Betivânia Lima da Silva (PDT), conhecida como Keinha Jesus, e da vice-prefeita Gilmara Goes Magalhães (PSD). A decisão também afastou a aplicação da multa de R$ 150 mil que havia sido imposta à gestora pelo Juízo Zonal em primeira instância. O julgamento teve início no final de janeiro e foi retomado até a conclusão nesta quarta-feira. Com a decisão, o TRE-BA reformou a sentença anterior, afastando tanto a tese de abuso de poder político quanto qualquer penalidade financeira. Votaram pelo afastamento da tese de abuso de poder político o presidente da Corte, desembargador Abelardo da Matta, o relator desembargador Danilo Costa Luiz, além dos desembargadores Ricardo Maracajá, Pedro Godinho e Maurício Kertzman Szporer. Ficaram vencidos os desembargadores Moacyr Pitta Lima Filho e Maízia Seal Carvalho. A ação teve como uma das principais provas um vídeo gravado durante evento político, no qual a então pré-candidata se dirige a servidores públicos do município. Também constavam nos autos relatos de testemunhas que afirmaram ter sofrido pressões em razão de posicionamentos políticos. Em primeira instância, a Justiça Eleitoral havia reconhecido o abuso de poder político e aplicado multa de R$ 150 mil, sem determinar a cassação do mandato. A decisão foi contestada, dando origem ao recurso julgado pelo TRE-BA. Com o resultado, a prefeita e a vice seguem à frente do Executivo Municipal de Araci.
