O Tribunal de Justiça da Bahia divulgou o resultado preliminar da premiação “Selo Justiça em Números TJBA 2025”, que reconhece as unidades judiciárias com melhor produtividade no último ano no Estado. Pelo terceiro ano consecutivo, o Fórum da Comarca de Teofilândia ganhou o Selo Diamante, a mais alta premiação conferida. A unidade concorreu com outras 125 Varas de Jurisdição Plena (ou seja, que julga todo tipo de caso, não havendo divisão por matéria). Além de Teofilândia, outras quatro unidades semelhantes também vão receber a premiação máxima: Anagé, Ituaçu, Jacaraci e Jaguaquara. Destas, Teofilândia é a única que recebeu a premiação por três vezes consecutivas. Para classificação das unidades mais produtivas, são utilizados critérios distintos, havendo uma tabela de pontuação conforme o grau de cumprimento de cada critério:
I – Taxa de Congestionamento Líquida na Fase de Conhecimento (quantidade de processos de conhecimento finalizados em comparação com o número de processos ainda pendentes);
II – Índice de Atendimento à Demanda (quantidade de processos finalizados em relação aos distribuídos no ano);
III – Tempo Médio de Processos Pendentes Líquido (média de quantos dias o processo aguarda até chegar ao seu fim);
IV – Saneamento de Dados das Partes (correção dos dados das partes processuais no sistema);
V – Percentual de Cumprimento da Meta 1 (julgamento de processos em comparação com a quantidade de processos distribuídos no ano;
VI – Percentual de Cumprimento da Meta 2 (julgamento de processos iniciados antes de 2021);
VII – Tempo Médio das Ações de Judicialização da Saúde;
VIII – Tempo Médio das Ações de Competência do Júri;
Os critérios estabelecidos pelo TJBA para 2025 seguem o padrão fixado pelo CNJ para avaliação dos tribunais. Além da manutenção da alta produtividade já verificada em anos anteriores, no ano de 2025 a unidade marcou 17 julgamentos de júri popular, tendo havido até mesmo o julgamento de dois casos em um mesmo dia, com o sorteio de dois conselhos de sentença distintos. Ao todo foram 1518 sentenças (processos julgados) no ano, com 1571 baixas processuais (finalização completa após recursos e cumprimento do que constou na sentença/decisão do recurso). Com esse desempenho, o número de processos ativos chegou a cerca de 1700, implicando redução líquida de quase 350 processos em relação ao ano anterior. Os resultados são decorrentes do esforço conjunto dos servidores, magistrado e demais colaboradores do fórum, que sempre buscam a prestação jurisdicional de excelência.
