A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou, por unanimidade, a prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), decretada no último sábado (22) pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do processo. A análise ocorreu no plenário virtual, sistema eletrônico em que os ministros registram seus votos na manhã desta segunda-feira (24). Bolsonaro está detido desde sábado em uma sala especial da Superintendência da Polícia Federal (Polícia Federal – PF), em Brasília, depois de a PF ter apontado risco de fuga e violação da tornozeleira eletrônica. A ministra Cármen Lúcia, última a votar, acompanhou integralmente o relator, sem apresentar voto escrito. Os ministros Cristiano Zanin e Flávio Dino também seguiram o mesmo posicionamento. Com a migração de Luiz Fux para a Segunda Turma, o colegiado está funcionando com quatro ministros e, portanto, o placar de 4 a 0 configurou unanimidade.
Em seu voto, Alexandre de Moraes afirmou que o próprio Bolsonaro teria confessado, na audiência de custódia, “que inutilizou a tornozeleira eletrônica, com cometimento de falta grave, ostensivo descumprimento da medida cautelar e patente desrespeito à Justiça”. O ministro destacou ainda que o ex-presidente é “reiterante no descumprimento das diversas medidas cautelares impostas”, evidenciando risco concreto de novas violações.
O ministro Flávio Dino (PSB-MA) votou no mesmo sentido, ressaltando que “o próprio condenado, de maneira reiterada e pública, manifestou que jamais se submeteria à prisão, o que revela postura de afronta deliberada à autoridade do Poder Judiciário”. Ele também alertou que “grupos mobilizados em torno do condenado […] podem repetir condutas similares às ocorridas em 8 de janeiro”, em referência aos ataques às sedes dos Três Poderes.
Segundo Moraes, a decisão se baseou em dois fatos considerados gravíssimos:
Na audiência de custódia, Bolsonaro afirmou ter tido um “surto” provocado pela interação de medicamentos como pregabalina e sertralina, usados em tratamentos psiquiátricos. O ex-presidente alegou que sofre de sono fragmentado e que mexeu na tornozeleira por curiosidade, utilizando um ferro de solda “porque tem curso de operação desse tipo de equipamento”. Os advogados Celso Vilardi, Paulo Amador da Cunha Bueno e Daniel Tesser afirmam que “não houve tentativa de fuga” e o comportamento do ex-presidente seria explicado por um quadro confusional.A defesa pede prisão domiciliar humanitária, alegando “estado de saúde delicado”. “Nada, na ação descrita nos documentos produzidos pela SEAP (Secretaria de Estado de Administração Penitenciária), narra uma tentativa de fuga […] Muito pelo contrário, expõe um comportamento ilógico e que pode ser explicado pelo possível quadro de confusão mental causado pelos medicamentos”, argumentou a defesa do ex-presidente.
Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão por liderar organização criminosa destinada à tentativa de ruptura da ordem constitucional. Os primeiros embargos de declaração já foram rejeitados pela Primeira Turma. Nesta segunda-feira (24), vence o prazo para novos embargos.
Esse tipo de recurso só existe quando há pelo menos dois votos pela absolvição, o que não ocorreu. Após os julgamentos finais:
Com a decisão unânime, Bolsonaro permanece em prisão preventiva, que:
Quando o processo transitar em julgado nos próximos dias, a prisão preventiva será substituída pela execução da pena definitiva. Assim, Bolsonaro não deverá voltar para casa durante os recursos e deverá iniciar o cumprimento em regime fechado, salvo decisão excepcional.
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