A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) decidiu, em sessão extraordinária nesta sexta-feira (10), pela manutenção da prisão preventiva do deputado estadual Binho Galinha (PRD), investigado por liderar uma milícia em Feira de Santana. Em uma votação secreta e impressa, 34 deputados votaram pela manutenção da prisão, 18 foram contrários e houve uma abstenção. Dos 63 parlamentares, 53 estiveram presentes, incluindo o advogado de defesa do deputado, que teve 15 minutos para apresentar seus argumentos antes do início da votação. As cédulas distribuídas aos parlamentares continham a seguinte pergunta: “Em relação à prisão do deputado Kleber Cristian Escolano de Almeida, Binho Galinha, como vossa excelência resolve? Revoga a prisão ou mantém a prisão?”. A decisão do plenário ocorreu um dia após o Superior Tribunal de Justiça (STJ), por determinação do ministro Herman Benjamin, negar o pedido de habeas corpus impetrado pela defesa do deputado, mantendo a prisão preventiva decretada pela Justiça baiana.
Binho Galinha está detido desde o dia 3 de outubro, após permanecer dois dias foragido. Ele foi alvo de uma operação da Polícia Federal (PF), que também prendeu sua esposa, Mayana Cerqueira da Silva, e seu filho, João Guilherme Cerqueira da Silva Escolano, em sua residência. A AL-BA deve comunicar oficialmente a Justiça sobre o resultado da votação dentro do prazo de três sessões, conforme determina o Regimento Interno da Casa.
A votação no plenário foi realizada após parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da AL-BA, que afirmou ser “incapaz de dar encaminhamento” ao caso, por considerar que havia precedentes legais tanto para a manutenção quanto para a revogação da prisão. Durante a sessão, não houve relator designado, e os parlamentares limitaram-se a avaliar a constitucionalidade da prisão, sem entrar no mérito das acusações. A defesa de Binho Galinha, ouvida na quarta-feira (8), argumentou que a prisão viola prerrogativas constitucionais dos deputados estaduais, que só poderiam ser detidos em flagrante ou por crimes inafiançáveis. Os advogados sustentaram que a medida “contraria a imunidade parlamentar e compromete o livre exercício da atividade política”. Segundo a defesa, o objetivo das imunidades é evitar perseguições e abusos de autoridade, e a prisão preventiva do deputado teria ocorrido de forma “arbitrária”.
A prisão preventiva de Binho Galinha foi decretada no dia 19 de agosto pela juíza Márcia Simões Costa, da Vara Criminal e de Crimes contra a Criança e o Adolescente de Feira de Santana, atendendo a um pedido da Polícia Federal. Segundo as investigações da Operação Estado Anômico, o parlamentar seria o líder de uma organização criminosa envolvida em atividades como lavagem de dinheiro, jogo do bicho, tráfico de drogas, agiotagem, receptação qualificada e comércio ilegal de armas. De acordo com a PF, o grupo atuava de forma estruturada, com uso de violência física e psicológica para cobrança de dívidas ilegais, e reinvestia os lucros obtidos em negócios ilícitos e empresas de fachada. As investigações apontam ainda que, desde 2014, o deputado passou a controlar diversas bancas de apostas clandestinas em Feira de Santana, o que teria elevado significativamente seu patrimônio sem justificativa aparente. Além de liderar o grupo, Binho Galinha é acusado de utilizar “laranjas” para ocultar bens e valores, movimentando quantias milionárias por meio de empresas fantasmas. A Polícia Federal afirma que o esquema contava com um braço armado, responsável por garantir a cobrança de dívidas e a expansão das atividades criminosas na região.
O processo legislativo seguiu o rito previsto no Regimento Interno da AL-BA para casos de prisão em flagrante, embora o caso de Binho Galinha seja de prisão preventiva. Após a notificação da Justiça, a Assembleia teve 24 horas para receber os autos do processo e até 72 horas para realizar a sessão em que a defesa apresentou seus argumentos. Com a decisão desta sexta-feira, o plenário da AL-BA confirmou a legalidade da prisão e rejeitou a tentativa da defesa de reverter a medida. O resultado amplia a pressão sobre o deputado, que seguirá detido enquanto as investigações continuam. É esperado agora que o Conselho de Ética seja acionado para decidir se o deputado manterá ou não seu mandato.
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