O senador e presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Otto Alencar (PSD-BA), voltou a defender, nesta quarta-feira (8), sua Proposta de Emenda à Constituição (PEC 12/2022), que unifica as eleições no Brasil e acaba com a possibilidade de reeleição para cargos do Poder Executivo. Em publicação no X, antigo Twitter, o parlamentar afirmou que o modelo atual, com votações a cada dois anos, “gera instabilidade política” e que a sua proposta é “necessária para assegurar a democracia do país”. “Não estamos em ano eleitoral, mas só se fala em eleição, em politicagem. Ou o Congresso acaba com eleição de dois em dois anos e com a reeleição, aprovando a PEC de minha autoria, ou as crises recorrentes vão abalar a democracia”, escreveu o senador.
ENTENDA A PEC
A PEC 12/2022, de autoria de Otto, propõe o fim da reeleição para presidente da República, governadores e prefeitos, mesmo que o ocupante do cargo se afaste seis meses antes da nova disputa. Em contrapartida, os mandatos passam de quatro para cinco anos. Os parlamentares, deputados federais, estaduais, senadores e vereadores, continuam com direito à reeleição, mas também teriam mandatos de cinco anos. Com a uniformização dos mandatos, todas as eleições municipais, estaduais e federais passariam a ocorrer no mesmo ano, a cada cinco anos, a partir de 2034.
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