A Câmara Municipal de Salvador aprovou nesta quarta-feira (24) o Projeto de Lei nº 203/2025, de autoria do vereador Duda Sanches (União), que prevê a obrigatoriedade da instalação de câmeras de segurança nos veículos de transporte por aplicativo. Com a aprovação em plenário, a cidade se torna a primeira capital do país a adotar uma medida desse tipo. O texto estabelece que as empresas de aplicativo — e não os motoristas — serão responsáveis pelos custos da instalação. Os equipamentos deverão registrar imagens do interior dos veículos durante as corridas, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Segundo Duda Sanches, o objetivo é aumentar a segurança e a tranquilidade de motoristas e passageiros. “Esse projeto é fruto do diálogo com as plataformas e representa um avanço para proteger todos os envolvidos”, afirmou o parlamentar.
ESTRUTURA DO PROJETO
Empresas operadoras de aplicativos de transporte (como Uber e 99) deverão custear a instalação das câmeras, sem qualquer despesa para os motoristas. Caso não seja possível, terão de reembolsar o equipamento. Os equipamentos devem ser instalados na parte frontal interna dos veículos, registrando todo o interior durante as corridas. As imagens serão armazenadas diretamente nos aplicativos, em conformidade com a LGPD. Também ficou acordado com as plataformas que bastará uma câmera por veículo, válida para todas as empresas.
OBJETIVO DA PROPOSTA
O projeto surge como resposta ao crescimento de casos de violência envolvendo motoristas e passageiros na capital. A iniciativa busca:
“Salvador é hoje a capital mais violenta do país, segundo o Anuário da Violência, e não podemos ignorar os inúmeros casos de assaltos e agressões amplamente divulgados nas redes sociais dentro de veículos de aplicativo. Esse projeto nasceu do diálogo com motoristas, passageiros e as próprias plataformas, com o propósito claro de garantir tranquilidade e segurança a todos. Mais do que prevenir situações de risco e reforçar a confiança no serviço, queremos fazer de Salvador uma referência nacional em inovação e proteção, inspirando outras cidades a adotar medidas concretas contra a violência”, declara o vereador Duda Sanches (União).
BN*
