O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia decidiu, por unanimidade, manter nos cargos a prefeita de Cansanção, Vilma Rosa Gomes (MDB), e o vice, Rodrigo Pereira. A decisão foi proferida na quinta-feira (11). As informações são do Notícias de Queimadas e Região. Em primeira instância, o juiz Lucas Carvalho Sampaio havia determinado a cassação dos mandatos por suposto abuso de poder econômico e político. O relator do processo no TRE, juiz Danilo Costa Luiz, votou pelo afastamento das condenações, alegando ausência de provas robustas, e foi seguido pelos demais integrantes da Corte. Ele aplicou apenas multa de R$ 5 mil. O julgamento começou em 27 de agosto, mas foi suspenso após pedido de vista do desembargador Pedro Godinho e retomado nesta quinta-feira. Também votaram os magistrados Maurício Kertzman, Moacyr Pitta Lima Filho, Maizia Seal e Abelardo Paulo da Matta Neto. Pelas redes sociais, a prefeita comemorou a decisão. “A vida pública nos ensina todos os dias que é preciso acreditar, ter fé e seguir em frente, mesmo diante dos maiores desafios. Com coragem, união e esperança, seguimos firmes no propósito de trabalhar pelo povo e construir um futuro melhor para nossa cidade”, escreveu. A ação foi movida por advogados que representam Thaynara Pereira (Avante), candidata derrotada nas eleições municipais de 2024. Segundo o processo, a Prefeitura de Cansanção teria excedido a contratação de servidores temporários em ano eleitoral, além de ampliar matrículas no Programa de Educação de Jovens e Adultos (EJA) para aumentar os repasses federais. De acordo com os autos, em abril de 2024 foi sancionada uma lei que autorizava contratações temporárias, especialmente na área da educação, sob a justificativa de “necessidade temporária e de excepcional interesse público”. No primeiro semestre daquele ano, 2.056 pessoas foram contratadas. Para o Ministério Público Eleitoral, houve excesso de cerca de 600 contratações, consideradas irregulares.
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