Os professores da Universidade Estadual da Bahia (Uneb) decidiram paralisar as atividades acadêmicas nesta quarta (10) e quinta-feira (11). A decisão foi aprovada em assembleia híbrida, realizada na última sexta (05), convocada pela Associação dos Docentes da Uneb (Aduneb), e integra o calendário nacional de protestos contra a reforma administrativa, atualmente em debate no Congresso Nacional. A mobilização faz parte de um movimento mais amplo, organizado por entidades do funcionalismo público em todo o país, que alertam para possíveis impactos negativos em áreas essenciais como saúde, educação e segurança. Na Bahia, a Uneb promove atividades de debate e conscientização nos campi da capital e do interior, com foco em questões que afetam diretamente a categoria docente.
Em Salvador, estão programados seminários no campus da Uneb no Cabula, com início nesta quarta-feira. O foco será discutir a Reforma Administrativa e seus impactos no serviço público e na sociedade. Na quinta-feira (11), a pauta abordará demandas internas dos docentes, como o direito ao adicional de insalubridade, cuja concessão vem sendo bloqueada pela Secretaria Estadual de Administração (Saeb).
A reforma administrativa, inicialmente defendida no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e criticada por sindicatos em todo o país, voltou à pauta neste semestre após declaração do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB). Ele afirmou que a matéria é prioridade e criou um grupo de trabalho com 18 parlamentares, sob coordenação do deputado Pedro Paulo (PSD-RJ). Segundo a coordenadora de comunicação da Aduneb, Kátia Barbosa, a mobilização nacional é fundamental para denunciar os riscos da proposta. “De maneira ardilosa e representando os interesses de setores que desejam o desmonte do Estado, o presidente da Câmara afirma que a reforma será para ampliar o atendimento em saúde, educação e segurança. Porém, a análise mostra que a intenção é a precarização dos serviços públicos em benefício de empresas privadas”, afirmou. A docente ressaltou ainda que a proposta contém pontos polêmicos, como a possibilidade de perda da estabilidade no serviço público e a implantação de avaliações de desempenho que poderiam ser usadas de forma arbitrária. “A estabilidade protege os servidores de perseguições políticas e ideológicas. A proposta abre margem para demissões injustificadas e para o assédio moral”, completou.
Um dos argumentos utilizados para justificar a reforma é o combate aos chamados supersalários. No entanto, segundo dados do Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe), apenas 0,3% dos servidores efetivos do país recebem acima do teto constitucional, conforme a PNAD Contínua 2023. Para a Aduneb, o discurso é falacioso e busca confundir a população, cuja maioria recebe até um salário mínimo. A entidade defende que casos de supersalários devem ser combatidos pontualmente, sem prejudicar a totalidade dos servidores.
O movimento contra a reforma administrativa prevê diversas ações ao longo de setembro:
A paralisação da Uneb reforça a mobilização da categoria docente na Bahia e no Brasil, destacando a importância de discutir impactos da reforma administrativa sobre direitos trabalhistas, estabilidade no serviço público e qualidade dos serviços essenciais.
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