A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) aprovou o Projeto de Lei nº 25918/2025 que altera a estrutura remuneratória de diversas carreiras do funcionalismo estadual, encaminhado pelo governador Jerônimo Rodrigues (PT). A proposta aprovada na noite desta terça-feira (26) substitui uma matéria anterior (PL nº 25.902/2025), que havia sido retirada pelo Executivo na semana passada. O novo texto prevê um impacto financeiro maior que o da versão original. Para 2025, a despesa adicional passa de R$ 96,3 milhões para R$ 106 milhões. Em 2026, o acréscimo projetado sobe de R$ 292,8 milhões para R$ 360,9 milhões. Já em 2027, a diferença vai de R$ 327,3 milhões para R$ 407 milhões. Entre as principais alterações, o projeto aprovado inclui modificações na Lei nº 8.210, de 2002, com a previsão de reajustes adicionais: 4,25% a partir de 1º de novembro de 2025 e 4,5% a partir de 1º de maio de 2026. Segundo o governo, o projeto visa beneficiar 55 carreiras do funcionalismo público estadual, sendo 36 de nível superior e 19 de nível médio. A proposta contempla carreiras como Artes e Cultura, Comunicação Social (incluindo Jornalista), Técnico-Administrativo, Técnico-Específico, Serviços de Apoio Técnico-Administrativo da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), além de Procuradores do Estado, Procuradores Jurídicos do Grupo Técnico Jurídico e cargos de Nível de Apoio das Universidades Estaduais. Também estão incluídos cargos em comissão, funções comissionadas e gratificadas da administração direta, autárquica e fundacional. Outro ponto aprovado foi a criação de duas novas classes, ampliando para sete as etapas na progressão das carreiras de nível superior dos grupos de Artes e Cultura, Comunicação Social, Técnico-Administrativo e Técnico-Específico, com vigência a partir de 1º de maio de 2025. Os interstícios mínimos de 36 meses para promoções permanecem inalterados.
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