O governo federal publicou, nesta quarta-feira (19), no Diário Oficial da União (DOU), a regulamentação da Lei 15.100/2025, que estabelece diretrizes sobre o uso de dispositivos eletrônicos portáteis pessoais por estudantes na educação básica. O decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) determina regras para escolas públicas e privadas, abordando tanto restrições quanto o uso pedagógico da tecnologia. As informações são da Agência Brasil. A medida tem como foco principal minimizar as distrações em sala de aula e garantir que a tecnologia seja empregada de maneira adequada ao aprendizado. Além disso, o governo prevê a capacitação de professores e a conscientização da comunidade escolar sobre o impacto do uso excessivo dos dispositivos.
A lei estabelece que o uso de celulares por estudantes será restringido durante as aulas, recreios e intervalos, salvo em situações excepcionais previamente autorizadas. Entre as regras determinadas, estão:
Na Bahia, a implementação da nova legislação avança com diretrizes específicas para garantir a adaptação das escolas às novas regras. O governador Jerônimo Rodrigues (PT), a secretária estadual de Educação, Rowenna Brito, e representantes dos 27 Núcleos Territoriais de Educação (NTEs), definiram um cronograma para a aplicação eficaz da norma.
As principais medidas incluíram:
O governo estadual enfatiza que a legislação não tem como objetivo proibir completamente o uso de celulares, mas sim garantir que seu uso ocorra de forma consciente e pedagógica. Entre as situações permitidas estão:
Além disso, um documento oficial com todas as orientações estará disponível no site da Secretaria Estadual de Educação. Segundo Rowenna Brito, o desafio inicial da implantação da lei será superado com o tempo. “A tecnologia pode ser aliada da educação, desde que utilizada de forma consciente e equilibrada. Estamos focados em garantir essa transição de forma harmoniosa”, afirmou.
A restrição do uso de celulares tem gerado debates entre especialistas em educação, pais e estudantes. Para muitos, a nova regulamentação representa um passo importante para minimizar distrações em sala de aula e fortalecer a interação social. Por outro lado, gestores escolares apontam para os desafios da adaptação, especialmente no que diz respeito à fiscalização e ao apoio dos pais na implementação das novas regras. Para a professora Aline Lopes, gestora do Núcleo Territorial de Educação de Bom Jesus da Lapa, a medida trará benefícios a longo prazo. “Acreditamos que, com o tempo, a conscientização sobre o uso adequado dos dispositivos resultará em maior concentração e melhor aproveitamento das aulas”, disse.
Ao sancionar a Lei 15.100/2025, no dia 13 de janeiro, a lei que restringe o uso de celulares nas escolas em todo o Brasil, o presidente Lula defendeu a iniciativa como um avanço para a educação brasileira. “Nós sabemos o quanto o celular é importante, mas a educação e a família também são. Precisamos encontrar um equilíbrio”, afirmou Lula. O ministro da Educação, Camilo Santana, também reforçou que a lei não busca impedir o uso da tecnologia, mas sim regulamentá-lo para que beneficie o processo pedagógico e reduza impactos negativos no aprendizado dos estudantes. Com essa regulamentação, o Brasil se junta a outros países que buscam restringir o uso excessivo de dispositivos eletrônicos no ambiente escolar, priorizando a concentração acadêmica e o desenvolvimento social dos alunos.
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