13 dos 39 deputados baianos na Câmara dos Deputados, em Brasília, assinaram a Proposta de Emenda à Constituição, apresentada pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP), que prevê a abolição da escala de trabalho 6×1. Até o momento, o texto, que precisa de 171 assinaturas para iniciar sua tramitação no Congresso Nacional, obteve a assinatura de 134 parlamentares. Entre os baianos que se posicionaram a favor da PEC, a maioria é parte da base governista de Lula na Câmara, dos partidos do PT, PCdoB e PSB. São eles, em ordem alfabética, Alice Portugal (PCdoB), Bacelar (PV), Daniel Almeida (PCdoB), Elisangela Araújo (PT), Ivoneide Caetano (PT), Jorge Solla (PT), Joseildo Ramos (PT), Josias Gomes (PT), Lídice da Mata (PSB), Raimundo Costa (Podemos), Pastor Sargento Isidório (Avante), Valmir Assunção (PT) e Waldenor Pereira (PT). A proposta da abolição da escala 6×1 (seis dias de trabalho para um dia de folga) debatida no Congresso foi escrita pelo vereador eleito do Rio de Janeiro, Rick Azevedo (PSOL-RJ), ex-balconista de farmácia, que utilizou seu relato de experiência nesta escala de trabalho para reunir o movimento “Vida Além do Trabalho”, que propõe a melhoria no bem estar e saúde mental dos trabalhadores a partir da redução de carga horária. Ao chamar a atenção da população para a causa, a proposta saiu de 74 assinaturas para cerca de 140 em um dia.
No entanto, a obtenção das assinaturas dos parlamentares é apenas o primeiro passo para a tramitação da PEC na Casa Legislativa. Caso obtenha o número necessário, o documento é protocolado e deve passar por duas comissões, sendo uma delas a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) e outra comissão especial, antes de ser pautada para votação. Na votação, é necessário o apoio favorável de 3/5 dos parlamentares, o equivalente a 308. Em caso de aprovação, a proposta é levada ao Senado, onde também deve ser aprovada por 3/5 dos senadores antes de ser enviada para o Executivo. Até a publicação desta reportagem, não se pronunciaram os deputados Adolfo Viana (PSDB), Alex Santana (Republicanos), Antonio Brito (PSD), Arthur Maia (União), Capitão Alden (PL), Charles Fernandes (PSD), Claudio Cajado (PP), Dal Barreto (União), Diego Coronel (PSD), Elmar Nascimento (União), Félix Mendonça Júnior (PDT), Gabriel Nunes (PSD), João Carlos Bacelar (PL), João Leão (PP), José Rocha (União), Léo Prates (PDT), Leur Lomanto Júnior (União), Márcio Marinho (Republicanos), Mário Negromonte Júnior (PP), Neto Carletto (PP), Otto Alencar Filho (PSD), Paulo Azi (União), Paulo Magalhães (PSD), Ricardo Maia (MDB), Roberta Roma (PL) e Rogéria Santos (Republicanos). O Acorda Cidade procurou a assessoria do deputado José Neto (PT) e foi informado que o parlamentar continua licenciado até o dia 22 de novembro após concorrer a prefeitura de Feira de Santana nas últimas eleições.
Bahia Notícias*
