Após mais de um mês suspensa no Brasil, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, autorizou nesta terça-feira (8) o retorno da rede social X. A decisão foi comunicada em um despacho onde o ministro determinou o “término da suspensão” e a “autorização do imediato retorno das atividades do X Brasil internet ltda.” no país. A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) foi instruída a tomar as providências necessárias para efetivar a medida no prazo de 24 horas. Contudo, o retorno não é imediato, pois a Anatel ainda deve notificar as operadoras de internet. A decisão ocorre após a empresa X informar ao STF que quitou todas as multas impostas pela Corte em decorrência do descumprimento de ordens judiciais e da legislação brasileira. Desde a suspensão da plataforma em 30 de agosto, o não pagamento de cerca de R$ 28,6 milhões em multas foi um dos fatores que levaram à proibição do funcionamento da rede social. De acordo com a rede social, todos os débitos foram saldados, sendo essa a última exigência para a liberação das atividades. A quitação das multas foi feita com recursos próprios da empresa e não envolveu valores da Starlink, uma empresa de internet via satélite ligada ao bilionário Elon Musk, proprietário do X. Na última terça-feira (1º), a plataforma comunicou ao STF que os pagamentos seriam realizados com recursos próprios, informando que a Starlink havia sido objeto de uma restrição de R$ 11 milhões em uma ação judicial. Essa medida foi utilizada pelo STF como forma de cobrança devido a descumprimentos anteriores, incluindo a falta de bloqueio de perfis de investigados conforme ordem judicial. Em 17 de agosto, em um momento de tensão crescente com o STF, a X fechou seu escritório no Brasil e demitiu sua equipe. A empresa também havia sido multada em R$ 10 milhões por permitir que usuários acessassem a rede social por dois dias, mesmo com a suspensão em vigor, além de outras multas que totalizam R$ 300 mil por não ter representante legal no país. “Decreto o término da suspensão e autorizo o imediato retorno das atividades do X Brasil internet ltda.”, declarou Moraes em seu despacho. O ministro também reiterou a ordem de desbloqueio das contas bancárias do X para que a plataforma pudesse regularizar suas pendências financeiras. Além do pagamento das multas, a X já havia atendido outras exigências estabelecidas pelo STF, como o bloqueio de nove perfis de investigados e a nomeação de um representante legal no Brasil. Na última semana (26 de setembro), a plataforma apresentou documentos ao STF informando o cumprimento das ordens judiciais, mas teve o pedido de liberação negado em função do não pagamento total das multas. O valor total quitado pela X foi aproximadamente R$ 28,6 milhões, incluindo uma multa de R$ 18,35 milhões referente ao bloqueio de contas, R$ 10 milhões pelo descumprimento de ordem judicial, e R$ 300 mil pela falta de representação legal.
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