Em cerimônia realizada no Palácio do Planalto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, nesta segunda-feira (8), o projeto de lei 8131/2017, que inclui a Política Nacional de Saúde Bucal no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Com a sanção, a população brasileira terá direito a atendimento odontológico pelo Sistema Único de Saúde (SUS), e a oferta de serviços odontológicos se torna parte da Lei Orgânica da Saúde, não podendo não ser interrompida ou desativada por gestores federais, estaduais e municipais. O PL 8131/2017, sancionado nesta segunda-feira, é originário do PLS 8/2017, de autoria do senador Humberto Costa (PT-PE), e à essa proposição foi anexado outro projeto, do deputado Jorge Solla (PT-BA). Ambos os projetos têm o mesmo teor e objetivo de transformar a saúde bucal em uma política de Estado, inserida de forma explícita na Lei Orgânica da Saúde. Durante seu pronunciamento, Lula disse que as despesas públicas na área de saúde não poderiam ser consideradas como gastos do Estado, mas sim investimento.
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