Após ser aprovado na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), na última terça-feira (24) (leia mais aqui), o Projeto de Lei que cria o Programa Baiano de Educação Integral Anísio Teixeira foi sancionado pelo governador Rui Costa (PT). O ato foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) desta sexta-feira (27). Em mensagem encaminhada à Casa, o governador Rui Costa (PT) afirmou que a iniciativa guarda consonância com o Programa de Fomento às Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral (EMTI), instituído pelo Ministério da Educação, com fundamento na Lei Federal nº 13.415, de 16 de fevereiro de 2017, “elevando os níveis de aprendizagem e fortalecendo o desenvolvimento humano e social dos alunos da Rede Pública Estadual de Ensino”. O programa decreta jornada escolar de tempo integral, respeitado o mínimo de 1.400 (mil e quatrocentas) horas anuais e formação orientada por práticas pedagógicas que auxiliem a construção do projeto de vida dos estudantes, consideradas as múltiplas dimensões do ser humano e as especificidades educativas para o seu desenvolvimento. Também tem como diretrizes o estímulo ao envolvimento das famílias e da comunidade nas atividades escolares e na construção de projeto político-pedagógico que combine atividades de aplicação do conhecimento científico, recreativas, esportivas, artísticas e culturais, que desenvolva a consciência socioambiental, o respeito aos direitos humanos e à diversidade e estimule o exercício da cidadania, a promoção da igualdade racial e da justiça social.
